Política de Privacidade da 9cbet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9cbet é a própria 9cbet, operadora da plataforma disponível em 9cbet.app.

O controlador é a entidade responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Todas as decisões sobre como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados são tomadas pela 9cbet, sempre em observância às disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política.

A 9cbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação com a plataforma. Abaixo, detalhamos os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para verificação de identidade e conformidade regulatória;
• Data de nascimento — para confirmação da maioridade (18+ anos);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato hash criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia frente e verso de documento de identidade válido: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento (quando solicitada pelo processo de verificação);
• Documentos adicionais que possam ser exigidos pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix vinculada ao CPF do Usuário;
• Histórico de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito ou débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca o número completo ou CVV);
• Dados de carteiras digitais utilizadas (Mercado Pago, PicPay), na medida necessária para processar as transações.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação dentro da plataforma;
• Histórico de jogos, apostas realizadas, ganhos e perdas;
• Registros de login e logout (data, hora e IP);
• Interações com o suporte ao cliente (histórico de conversas, chamados abertos).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas para nossa equipe de suporte via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Preferências de comunicação (opt-in/opt-out para e-mails promocionais e notificações);
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks voluntários.

Os dados pessoais coletados pela 9cbet são tratados para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9cbet está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 9cbet e o Usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de transações e fornecimento dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é necessário para atender às obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas online (Lei 14.790/2023) e determinações das autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é realizado com base no legítimo interesse da 9cbet para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de risco, sempre preservando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o tratamento é condicionado ao consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 9cbet não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas situações a seguir, com as devidas garantias contratuais e legais de proteção:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo: provedores de processamento de pagamentos (intermediárias de Pix, operadoras de cartão, Mercado Pago, PicPay), provedores de serviços de KYC e verificação de identidade, provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem, fornecedores de softwares de análise e antifraude, e empresas de suporte ao cliente terceirizadas. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 9cbet e em observância à LGPD.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Ministério da Fazenda, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, e demais órgãos regulatórios), a 9cbet poderá divulgar dados pessoais dos Usuários sem consentimento prévio, nos termos do art. 7º, II e VI da LGPD.

5.3 Provedores de Jogos

Para o correto funcionamento dos jogos disponíveis na plataforma (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores), dados mínimos de identificação do Usuário (como ID interno anonimizado e dados de sessão) podem ser compartilhados com os provedores, exclusivamente para fins operacionais. Esses provedores não recebem dados de identificação pessoal direta como CPF, nome completo ou dados financeiros.

5.4 Transferência em Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, venda parcial ou total de ativos da 9cbet, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada às obrigações desta Política de Privacidade. Os Usuários serão notificados com antecedência sobre qualquer alteração no controlador dos dados.

A 9cbet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, garantindo que não possam ser associados ao titular original.

A 9cbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 9cbet são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash utilizando algoritmos modernos (bcrypt), jamais em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários que desejam adicionar uma camada extra de proteção à sua conta;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a funcionários que genuinamente necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias funcionam 24h por dia, 7 dias por semana, para identificar e responder rapidamente a ameaças;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Infraestrutura em nuvem certificada: utilizamos provedores de infraestrutura com certificações reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2), com servidores localizados em data centers com redundância e controles físicos de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, a 9cbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48), com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas.

A plataforma 9cbet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de uso, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com o consentimento do Usuário, personalizar conteúdos e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão do Usuário após o login, controle de segurança e preferências essenciais. Esses cookies não podem ser desabilitados sem comprometer a funcionalidade do serviço.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo que a 9cbet aprimore continuamente a experiência. Esses cookies não identificam o Usuário individualmente.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário (como idioma, moeda e configurações de jogo responsável), proporcionando uma experiência personalizada entre sessões.

8.4 Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados somente mediante consentimento expresso do Usuário para personalizar comunicações e mensurar a efetividade de campanhas promocionais. O Usuário pode retirar o consentimento para esses cookies a qualquer momento nas configurações da plataforma.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Usuário — na condição de titular dos dados — um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais pela 9cbet. Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal indicado na Seção 15:

Em razão da natureza internacional de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos, ferramentas de análise), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas exclusivamente nas hipóteses previstas na LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliado pela ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais padrão que garantam nível equivalente de proteção ao estabelecido na LGPD;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário, quando os destinatários sejam provedores essenciais ao funcionamento da plataforma.

A 9cbet exige, contratualmente, que todos os destinatários internacionais de dados pessoais dos seus Usuários adotem medidas de segurança equivalentes às adotadas pela própria 9cbet e respeitem as disposições da LGPD.

A plataforma 9cbet é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. 18+ Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro é condicionado à confirmação da maioridade, verificada por meio do CPF e de documentação oficial.

Caso a 9cbet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido controle parental ou por meio de declarações falsas, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos o mais rapidamente possível e os valores depositados serão devolvidos ao titular legítimo, deduzidos os ganhos eventualmente obtidos durante o período irregular de uso da conta.

Pais ou responsáveis legais que tomarem conhecimento do uso indevido da plataforma por menores de idade devem contatar imediatamente nossa equipe pelo endereço [email protected] para as providências cabíveis.

A plataforma 9cbet pode conter referências a provedores de jogos, parceiros de pagamento e outros serviços de terceiros. Ao acessar esses serviços, o Usuário estará sujeito às políticas de privacidade próprias de cada prestador, sobre as quais a 9cbet não tem controle e pelas quais não se responsabiliza.

Recomendamos que o Usuário leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais. A existência de uma parceria comercial entre a 9cbet e um terceiro não implica endosso das práticas de privacidade desse terceiro pela 9cbet.

A 9cbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em requisitos legais ou regulatórios, ou em novos serviços oferecidos na plataforma. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes — que afetem de forma significativa os direitos dos Usuários ou as finalidades do tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada da Política de Privacidade constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 9.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 9cbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 9cbet é responsável por:

• Receber e responder às reclamações e solicitações dos titulares de dados relacionadas à privacidade;
• Orientar os funcionários da 9cbet sobre as práticas de proteção de dados e conformidade com a LGPD;
• Interagir com a ANPD em caso de investigações, consultas formais ou notificações de incidentes;
• Promover a cultura de privacidade e proteção de dados dentro da organização.

Para contatar o DPO da 9cbet, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O DPO responderá dentro de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 9cbet, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (disponível 24h / 7 dias)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Todas as solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.