Termos e Condições de Uso da 9cbet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 9cbet, disponível no endereço eletrônico 9cbet.app, bem como quaisquer subdomínios, aplicações ou serviços a ela associados (coletivamente denominados "Plataforma"), você ("Usuário") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Não está localizado em jurisdição na qual o acesso e uso da plataforma seja ilegal ou restrito;
• Agirá em nome próprio, e não em nome de terceiros, ao utilizar os serviços da 9cbet.

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 9cbet, ambas disponíveis na plataforma e igualmente vinculantes ao Usuário.

A 9cbet se reserva o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por meio da própria Plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso dos serviços após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

Para utilizar os serviços da 9cbet, o Usuário deve atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física, residente no Brasil, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 9cbet por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar direto de funcionário da 9cbet ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação da plataforma.

2.1 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 9cbet é gratuito e de uso pessoal e intransferível. Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma única conta ativa. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é expressamente vedada e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e endereço residencial completo. Todos os dados fornecidos deverão corresponder à documentação oficial do Usuário.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 9cbet adota processos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, cópias de documentos de identificação válidos, tais como RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência atualizado. O não atendimento à solicitação de documentos dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 9cbet recomenda fortemente a utilização de senhas robustas, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a habilitação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

O Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 9cbet caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A 9cbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário não tomar as devidas precauções de segurança ou deixar de reportar a ocorrência tempestivamente.

É expressamente proibido o compartilhamento, cessão, venda ou transferência da conta a terceiros, sob qualquer pretexto. A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível.

4.1 Depósitos

A 9cbet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta. É vedado o recebimento de depósitos provenientes de terceiros. A 9cbet se reserva o direito de devolver depósitos e solicitar documentação adicional caso haja suspeita de irregularidade na transação.

4.2 Saques

O método principal de saque na plataforma 9cbet é o Pix, com processamento instantâneo após a aprovação interna da solicitação. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques realizados via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar da solicitação, podendo ser necessária a apresentação de documentação para fins de verificação KYC.

A chave Pix informada para saque deve estar obrigatoriamente vinculada ao CPF cadastrado na conta do Usuário na plataforma 9cbet. Solicitações de saque para chaves Pix de terceiros serão automaticamente recusadas.

A 9cbet poderá, a seu exclusivo critério, solicitar verificação adicional de identidade antes de processar saques de valores considerados relevantes, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro vigentes no Brasil.

4.3 Taxas

A 9cbet não cobra taxas administrativas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Para demais métodos de pagamento, eventuais taxas praticadas pela instituição financeira ou pela operadora do cartão são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A 9cbet oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, giros grátis (free spins) e outras ofertas especiais a seus Usuários. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na própria página da oferta. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção específica e estes Termos Gerais, prevalecerão as condições da promoção para os aspectos por ela cobertos.

5.1 Requisitos de Aposta (Rollover)

Todo bônus concedido pela 9cbet está sujeito a requisitos de aposta (rollover) antes de ser convertido em saldo sacável. O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção. O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de ativação do bônus.

• Apostas anuladas, canceladas ou apostas em odds inferiores a 1,50 não contam para fins de rollover;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos da promoção não serão contabilizadas;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas o saldo resultante do cumprimento do rollover é sacável;
• A 9cbet se reserva o direito de cancelar bônus em casos de suspeita de abuso ou exploração de promoções.

5.2 Vedações ao Uso de Bônus

É expressamente proibido o uso de múltiplas contas para acumulação de bônus, a criação de contas fictícias com o objetivo de obter vantagens promocionais, o uso de softwares de automação para apostas com saldo de bônus, e qualquer outra forma de exploração indevida das promoções oferecidas pela 9cbet. Tais condutas resultarão no cancelamento imediato do bônus e do saldo dele decorrente, bem como na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

Todos os jogos disponibilizados na plataforma 9cbet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas e jogos de mesa — utilizam tecnologia de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificada por laboratórios independentes e reconhecidos internacionalmente, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis.

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 9cbet são do tipo odds fixas. As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de variações posteriores. A 9cbet se reserva o direito de suspender mercados, anular apostas ou recusar apostas em situações de erro manifesto de odds, eventos já iniciados ou outras circunstâncias excepcionais devidamente justificadas.

6.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado em qualquer jogo ou funcionalidade da plataforma, a 9cbet se reserva o direito de anular rodadas ou apostas afetadas e, quando aplicável, estornar os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência direta de erros técnicos ou falhas de sistema não serão pagos e serão desconsiderados.

A 9cbet emprega infraestrutura técnica robusta e redundante para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante acesso ininterrupto, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para fins de manutenção, atualizações ou em decorrência de fatores externos fora de seu controle.

A 9cbet tem compromisso genuíno com o jogo responsável e com a proteção de seus Usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento pelo Usuário em sua área de conta:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de aposta: Possibilidade de restringir o valor máximo de cada aposta individual;
• Limite de perda: Definição de valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento voluntário e definitivo da conta, com prazo mínimo de 6 meses, durante o qual nenhum novo cadastro será aceito pelo mesmo CPF.

O acesso à plataforma é estritamente vedado a menores de 18 anos. 18+ A 9cbet adota medidas ativas de verificação de idade e se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Contas de menores de idade serão imediatamente encerradas e os saldos depositados serão devolvidos, deduzidos eventuais ganhos obtidos.

Se você sente que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse a nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de apoio.

O Usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas no uso da plataforma 9cbet:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica destinada a obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições impostas pela plataforma;
• Praticar ou facilitar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Fazer uso de informações privilegiadas, combinações de resultados ou qualquer forma de manipulação de eventos em apostas esportivas;
• Tentar hackear, comprometer ou danificar a infraestrutura tecnológica da 9cbet;
• Praticar assédio, ameaças ou qualquer forma de abuso contra membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação de identidade.

A prática de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, ao bloqueio de saque de saldos vinculados a atividades suspeitas, à comunicação às autoridades competentes e a eventuais medidas judiciais cabíveis.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9cbet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, software, código-fonte, sons e demais elementos audiovisuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), sendo de titularidade exclusiva da 9cbet ou licenciados por terceiros para uso na plataforma.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, publicar, transmitir, vender ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma 9cbet sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo nela disponível.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, a 9cbet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, uma vez que os resultados são aleatórios e o risco é inerente à atividade;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenções programadas, falhas de terceiros, desastres naturais ou quaisquer eventos de força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou outras ameaças digitais que possam afetar o dispositivo do Usuário em decorrência do uso da plataforma;
• Ações ou omissões de prestadores de serviços de pagamento terceiros utilizados pelo Usuário para realizar transações na plataforma.

A responsabilidade total da 9cbet perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor dos depósitos efetivos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

A 9cbet trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse da 9cbet na prevenção a fraudes e na melhoria dos serviços.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos previstos na LGPD. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre como a 9cbet trata seus dados, acesse a nossa Política de Privacidade completa.

A 9cbet não vende nem compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins de marketing sem o consentimento prévio e expresso do titular. O compartilhamento de dados com parceiros ocorre exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços contratados, sempre com as devidas garantias contratuais de proteção de dados.

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 9cbet. Antes do encerramento, todos os saldos disponíveis e elegíveis para saque serão disponibilizados ao Usuário, desde que cumpridos os requisitos aplicáveis. Saldos de bônus não utilizados serão cancelados no momento do encerramento.

12.2 Encerramento pela 9cbet

A 9cbet se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro;
• Suspeita fundamentada de atividades ilícitas, lavagem de dinheiro ou fraude;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Não cumprimento dos requisitos de verificação de identidade (KYC) dentro dos prazos estipulados.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a 9cbet se reserva o direito de reter saldos vinculados a atividades irregulares, pelo prazo necessário às investigações internas e/ou às providências legais cabíveis.

A 9cbet se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação integral das novas disposições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos e Condições, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fica ressalvado o direito do Usuário consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 9cbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (atendimento 24h / 7 dias)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 9cbet

Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, para atender a qualquer demanda dos Usuários em português.